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MINISTRO E RELATOR DO NOVO FIES DEFENDEM USO DO FGTS PARA PAGAR EMPRÉSTIMO
Comissão deve votar, na próxima semana, o relatório de Alex Canziani. "O direito à educação se equipara ao direito da moradia", argumenta Mendonça Filho
Anúncio do novo Fies foi feito em Julho - Foto: Arquivo/Reprodução/NBR
Fonte: g1.globo.com/educacao/ - Foto: Arquivo/Reprodução/NBR
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira, 3 de outubro, ser favorável ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para quitar dívidas do financiamento estudantil.
À tarde, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou seu relatório sobre a Medida Provisória - MP que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e incluiu a proposta de saque do FGTS para essa finalidade.
“Fizemos uma discussão preliminar com o relator da MP e estabelecemos parâmetros que, se por ventura forem acatados pela comissão, serão razoáveis. (...) Eu pessoalmente defendo o direito do trabalhador utilizar o FGTS para quitar sua mensalidade ou pagar sua faculdade", disse Mendonça.
O uso do FGTS não constava na proposta original apresentada pelo Executivo em julho. Atualmente, o uso do fundo é restrito a alguns poucos casos, como o financiamento imobiliário.
"O direito à educação se equipara ao direito da moradia”, justificou Mendonça Filho.
Apesar de o relatório do deputado Alex Canziani sobre a Medida Provisória 785/17, que trata do novo FIES, já ter sido apresentado na comissão mista, a votação do texto deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com a assessoria da Câmara, o texto altera seis leis que tratam do FIES.
A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento; e cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies, incluindo como fontes de recursos para os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A MP recebeu 278 emendas na comissão.
VEJA NA IMAGEM EM ANEXO, AS MUDANÇAS NO FIES PARA 2018
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