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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: AGORA É LEI

MEC homologa documento referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental

 

Fonte: novaescola.org.br – Foto: Michel Temer e Mendonça Filho, durante cerimônia de homologação da Base (crédito: Alan Santos/Agência Brasil)

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento que guiará os currículos de todas as escolas públicas e privadas, agora é diretriz oficial para o ensino do Brasil.

O texto, referente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi homologado na tarde desta quarta-feira, 20 de dezembro, pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho.

"A Base Curricular é a bússola de nossas escolas, indica com precisão que caminho tomar e as competências que as crianças devem desenvolver em seus anos escolares", explicou o presidente.

Com a homologação, o processo de implementação da Base também se inicia.

A BNCC passa a servir de referência obrigatória para a construção dos currículos de estados, municípios e escolas.

"Esse é um momento histórico da Educação brasileira. No entanto, cumprimos apenas o primeiro passo com a construção do documento. O grande desafio ainda está por vir: fazer a discussão chegar às salas de aula e incorporar a BNCC aos currículos de estados e municípios", disse Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, durante a cerimônia.

Além da adaptação dos currículos e projeto políticos pedagógicos - PPP, a formação inicial e continuada dos professores, os materiais didáticos e as matrizes de avaliações externas, como a Prova Brasil, também devem sofrer adequações.

O Ministério da Educação - MEC prevê que todo esse processo dure dois anos a partir da homologação.

 

TRAJETÓRIA DO DOCUMENTO

O texto final da BNCC do Infantil e Fundamental foi aprovado na última semana pelo Conselho Nacional de Educação - CNE.

Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões sobre a Base desta etapa de ensino foram adiadas para 2018.

A previsão é de que a proposta para o Médio também passe por algum tipo de mecanismo de consulta pública, como aconteceu com as outras etapas discutidas em audiências públicas.

A existência de uma base curricular comum foi prevista na Constituição Federal, de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014.

Em 2015 começou a construção do documento. Ao longo dos últimos dois anos, três versões do documento foram redigidas e levadas à consulta pública. Uma terceira versão revisada foi produzida pelo MEC em parceria com o CNE para aprovação do órgão.

Fonte: novaescola.org.br